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lite: Câmara de Castilho Aprova Projetos e Lança Debate Sobre Crise no C...

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📰 Destaques da 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Castilho: Projetos Aprovados e Debate sobre Comércio Local A Câmara Municipal de Castilho realizou sua *40ª Sessão Ordinária* sob a proteção de Deus, com a presença dos vereadores. A sessão foi marcada pela aprovação unânime de importantes projetos do Executivo e um intenso debate sobre o incentivo ao comércio e o turismo local. --- 🏛️ Início dos Trabalhos e Leitura Bíblica Após a verificação do quórum e a declaração de abertura pelo Presidente, a Vereadora Valéria foi convidada para a leitura de um trecho do **Evangelho de São Mateus (Capítulo 8, Versículos 5 a 11)**, focado na grande fé do oficial romano. 📝 Projetos de Lei Aprovados por Unanimidade Três projetos de lei do Executivo foram aprovados em primeira discussão e votação, todos por unanimidade: 1. *Programa "Natal Premiado Comércio Valorizado" (Projeto de Lei 97/2025):*
  • *Objetivo:* Incentivar o comércio local no município.
  • *Debate:* O Vereador João do Espeto levantou a preocupação de que o programa contemple **todos os comerciantes**, incluindo os **comerciantes noturnos e de delivery**, que historicamente não são abrangidos pela Associação Comercial. Ele solicitou formalmente a inclusão de um representante da Câmara na comissão organizadora para garantir essa abrangência.
2. *Alteração da Lei Municipal 3.473/2025 (Projeto de Lei 98/2025):*
  • *Conteúdo:* Dispõe sobre alteração da legislação municipal e outras providências.
3. *Abertura de Crédito Adicional Especial (Projeto de Lei 99/2025):*
  • *Objetivo:* Atendimento à **Lei Complementar 14.399/2022**, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
--- 🗣️ Explicação Pessoal: Turismo e Economia em Foco A fase de Explicação Pessoal foi dominada por temas de desenvolvimento econômico e turístico, com destaque para as falas dos vereadores arapa e Daniel. #### *Vereador arapa:*
  • *Agradecimento e Turismo em Porto Dependência:* Agradeceu à comunidade do Porto Dependência pela confraternização e destacou a necessidade de *mais investimentos* no local, citando a importância da soltura de alevinos e o problema da poluição por algas no rio.
  • *Identificação Turística:* Sugeriu que o município, agora como MIT (Município de Interesse Turístico), utilize a ideia de placas de identificação (semelhante às do engenho) para sinalizar pousadas e atrações, como um **portal na entrada da vila**.
  • *Impacto Financeiro pela Saída do Bradesco:* Expressou a preocupação dos comerciantes de Castilho com a saída do Bradesco, que resultou no pagamento da Viracopos ser feito em Andradina. Isso tem gerado uma **perda de vendas de 30% a 35%**, pois o dinheiro é gasto na cidade vizinha. Ele pediu ao Executivo que busque alternativas para trazer os pagamentos de volta.
  • *Proposta da Prainha Municipal:* Defendeu que a prainha seja construída na *beira do rio, na área urbana**, próxima às pousadas, para maximizar o fluxo de turistas e movimentar a economia dos comerciantes da Avenida Oro Junqueira. Ele sugeriu usar os **R$ 2 milhões* destinados pelo governo para atender o Iate Clube e iniciar a construção da nova praia.
#### *Vereador Daniel:*
  • *Investimento do Prefeito de Andradina:* Relatou ter conversado com o Prefeito de Andradina, Mário Celso, que confirmou o *início da construção de um resort* em breve no município de Castilho e prometeu buscar *emendas e recursos* para a região.
  • *Investimento no Bairro Cachoeirinha:* Mencionou o compromisso do Prefeito de Castilho em negociar uma área com o INCRA no Rio Moinha, no bairro Cachoeirinha, para criar um *novo local de lazer* para a população.
  • *Emenda Impositiva para a Saúde:* Enfatizou a importância da emenda impositiva, da qual foi um dos autores, que garante a cada um dos 11 vereadores a possibilidade de destinar **R\$ 140 mil para a área da saúde**, somando mais de R\$ 1,5 milhão em recursos para o setor.
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